Descrição
A locação social nunca foi prioridade na administração pública brasileira. O acesso à moradia quase sempre ocorreu através do acesso à propriedade, da compra do imóvel, do financiamento da “casa própria” no linguajar popular. Essa talvez seja uma dificuldade inicial, imposta pelas próprias políticas do gênero, ao excluírem a locação de seus principais objetivos. Nascimento (2016) menciona o MCMV, cuja hegemonia interferiu na provisão imobiliária voltada para baixa renda e limitou outros caminhos e alternativas. Por um lado, esse bem é adquirido através da compra do imóvel. Por outro lado, o desenvolvimento das históricas relações político-econômicas brasileiras aponta para enormes contradições no acesso à propriedade (FERREIRA, 2005). Por isso, a terra urbana quase sempre foi inacessível aos estratos populacionais com menos recursos, ou seja, os pobres tiveram dificuldades intransponíveis de acesso à moradia, ao menos acesso à moradia provisionada pelo mercado imobiliário formal ou pelas políticas públicas habitacionais. Isso contribui para explicar as dezenas de milhões de famílias que constroem, de forma precária, elas próprias, suas moradias, em favelas, por exemplo. – *** – A reabilitação de edifícios ociosos e deteriorados e sua conversão em moradia de interesse social é uma política habitacional que altera os termos de uma provisão hegemônica nas últimas décadas, que foi implementada através da construção de conjuntos habitacionais, grandes e padronizados, localizados em periferias pobres. Por outro lado, no contexto da experiência aqui estudada, há uma inversão: reabilitação de edificações já existentes ao invés de construção de novas. Esses imóveis estão deteriorados pela ação do tempo, mas também por ociosidade ou abandono dos respectivos proprietários e estão localizados em regiões centrais consolidadas. Foram identificadas três principais dimensões que fundamentam essa reabilitação e estabelecem parâmetros para programas governamentais. O sucesso de uma política pública do gênero seria obtido quando os gestores envolvidos formularem ações a partir dessas dimensões: (1) SOCIAL; (2) ARQUITETÔNICA; (3) CONSTRUTIVA. Esses três aspectos dimensionam a complexidade do tema. Ressalte-se que a pretensão aqui não é esgotar essas questões, mas apresentá-las, relacioná-las e aproximá-las às reabilitações.
Autor Felipe Anitelli
ISBN: 978-65-86943-68-9
Ano: 2021
