Descrição
A obra trata da fixação de um critério objetivo para interpretação judicial que mitigue o subjetivismo do interprete e garanta ferramenta de controle e verificação do acerto e das consequências da decisão
A obra trata da fixação de um critério objetivo para interpretação judicial que mitigue o subjetivismo do interprete e garanta ferramenta de controle e verificação do acerto e das consequências da decisão